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| Renato Freitas é cassado em dois turnos por ter invadido igreja católica em Curitiba. Foto: Divulgação |
Com a aprovação do projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em dois turnos, pela maioria absoluta dos vereadores do Legislativo, o vereador Renato Freitas (PT), nesta quarta-feira (22), teve o mandato cassado. O projeto de resolução (004.00003.2022) é a consolidação do entendimento do CEDP a respeito do Processo Ético Disciplinar 1/2022, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos (502.00001.2022).
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Hoje, no segundo turno, o placar da votação repetiu o da véspera, de 25 a 5 votos pela cassação do mandato, com duas abstenções. Agora o projeto de resolução será promulgado pela Mesa Diretora da CMC e publicado no Diário Oficial do Município, passando a valer. Cumprida essa etapa, a Câmara de Curitiba, em novo ato formal, irá declarar vago o posto então ocupado por Renato Freitas, abrindo o prazo de cinco dias úteis para a convocação do suplente e, ato contínuo, cinco dias para a posse. O chamamento do suplente seguirá a lista oficial da Justiça Eleitoral para o Partido dos Trabalhadores.
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| Placar do segundo turno de votação do projeto de resolução relacionado ao PED 1/2022. (Foto: Rodrigo Fonseca/CMC) |
“A Câmara de Curitiba é uma das únicas no país que trata da votação da quebra de decoro em dois turnos. Normalmente, é em um turno só. Aqui, conforme o nosso Regimento Interno, a votação se dá em dois turnos. Isso possibilita uma maior discussão e amadurecimento por parte dos vereadores sobre a quebra, ou não, do decoro. Também oportuniza à defesa duas sessões [para sua manifestação]”, comentou o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), durante a sessão. Hoje, novamente, nem Renato Freitas, nem os advogados da sua defesa compareceram ao plenário, abdicando dos espaços de fala garantidos pelas regras da deliberação.
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