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| Fernando Francischini (União Brasil) recupera mandato após ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, derrubar decisão do TSE. Foto: Dálie Felberg/Alep |
Kassio Nunes Marques, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao STF. derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou Fernando Francischini (União Brasil) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A decisão foi publicada na tarde desta quinta-feira (2).
“Defiro, em parte, o pedido formulado, para suspender, com eficácia ex nunc, os efeitos do acórdão mediante o qual o Tribunal Superior Eleitoral (…), com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, descreve o sistema do Supremo.
Delegado Francischini foi cassado pelo TSE em outubro do ano passado. Ele foi julgado por disseminar fake news sobre urnas eletrônicas. O deputado transmitiu uma live, em 2018, alegando que os equipamentos não estavam registrando votos adequadamente. Ele era o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), uma das mais importantes do Legislativo.
Com a decisão, Francischini pode novamente disputar as eleições. O parlamentar obteve uma votação recorde no último pleito, com mais de 400 mil votos.
Outros deputados que também perderam o mandato após queda de Francisshini
Além de Francischini, também deixam a Assembleia Legislativa em outubro do ano passado Emerson Bacil (PSL), Do Carmo (PSL) e Cassiano Caron (PSL). Assumem as vagas Adelino Ribeiro (Patriotas), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (DEM) e Pedro Paulo Bazana (PV).
Com informações do Portal Banda B
