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Quem soltar fogos com barulho em Curitiba pode ser multado de R$ 5,3 mil a R$ 18 mil

Curitiba, Paraná

Por: Ministério Público do Paraná - MPPR

Em vigor desde dezembro de 2020, a Lei 15.585/2019 proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em Curitiba. Além da apreensão e destruição do material, está prevista a aplicação de multas de R$ 5,3 mil a R$ 18 mil, de acordo com a gravidade da infração (intensidade dos fogos, não interrupção ou reincidência).

A proibição vale para recintos fechados e ambientes abertos, áreas públicas e locais privados, em todos os períodos do ano. A fiscalização é feita pela Guarda Municipal e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Canais de denúncia: Disque 153 e (41) 3350-8484.
A medida busca especialmente a proteção animal, mas também beneficia crianças, principalmente as com Transtorno do Espectro Autista, e idosos que sofrem com os barulhos dos fogos.

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