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Governo Bolsonaro deve cobrar passaporte da vacina a partir desta segunda, 13

Jair Bolsonaro deve publicar nova portaria sobre passaporte da vacina nesta segunda, 13 

O governo Jair Bolsonaro deve começar a cobrar nesta segunda-feira (13) o certificado de vacinação da Covid-19 de quem entra no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. 

A regra foi imposta após decisão liminar (provisória) de Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), concedida neste sábado (11), em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade. 

Uma portaria do governo sobre o controle de fronteiras deve ser publicada nesta segunda. As regras passariam a valer a partir da divulgação do texto no DOU (Diário Oficial da União), segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil. 

O governo ainda está finalizando manifestações de órgãos envolvidos para publicar a nova regra. A expectativa é que o texto seja divulgado em uma edição extra. 

Antes, a ideia do governo era liberar, em aeroportos, a entrada de viajantes não vacinados que se comprometessem a realizar quarentena de cinco dias. Já na fronteira terrestre o governo cobraria apenas o exame negativo da Covid-19 de quem não havia recebido a imunização. 

Barroso, porém, decidiu que não imunizados só podem entrar no Brasil em situações mais restritas, como quem comprovar que não recebeu as doses por razões médicas ou quem chega de países sem vacinas disponíveis. 

O ministro escreveu que a obrigatoriedade do comprovante é necessária para "suprir omissão parcial" do governo. Ele destacou que a opção pela quarentena criaria "situação de absoluto descontrole". 

Neste domingo (12), técnicos do governo estiveram reunidos no Palácio do Planalto para acertar detalhes da nova regra — por exemplo, sobre o grupo que fica dispensado da cobrança da vacina. 

Os detalhes sobre as exceções devem ser apontados na nova portaria. 

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