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Ministério Público alerta, denúncia falsa é crime e pode dar até seis meses de prisão ou multa

O Ministério Público do Paraná - MPPR publicou na sua página no facebook, que não importa o motivo: informar um falso fato criminoso para as autoridades é crime e está previsto no artigo 340 do Código Penal.

A lei diz que a pessoa que "provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado" pode ser punida com até seis meses de prisão ou multa.

Ainda segundo o MP, além de ser crime, essa conduta gera prejuízos às pessoas que buscam atendimento nos setores públicos, pois são empregados inutilmente recursos e horas de trabalho que poderiam ser utilizados para apurar fatos verídicos.




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