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Prefeitura de Maringá publica novo decreto, mantém flezibilização e atualiza restrições

A Prefeitura de Maringá acaba de publicar o decreto nº1627/2021, com validade das 5h de 27/8/2021 até 23h59 de 8/9/2021. O documento atualiza as medidas de enfrentamento à pandemia na cidade.

DECRETO Nº 1627/2021

Art. 1º - Fica prorrogado o Decreto Municipal nº 1594, de 18 de agosto de 2021, com vigência a partir das 5h de 27 de agosto de 2021 até 23h59 de 09 de setembro de 2021, com as alterações baixo.

Art. 2º - Eventos, reuniões, celebrações e comemorações poderão ter duração máxima de 08 (oito) horas, obedecendo ao toque de recolher.

Parágrafo Único – As mesas poderão ter lugares para, no máximo, 08 (oito) pessoas, mantido o distanciamento de 1,5 (um virgula cinco) metros entre os convidados.

Art. 3º - Restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, lojas de açaí, food trucks, lojas da praça de alimentação dos shoppings e similares deverão observar a limitação máxima de 08 (oito) pessoas por mesa, obedecidas as demais normas de biossegurança.

Art. 4º - Fica autorizada a prática de lutas em academias, clubes sociais e assemelhados com a utilização de máscaras e demais normas de biossegurança.

Parágrafo Primeiro – As lutas de contato físico deverão ser sempre disputadas com a mesma dupla, ficando proibidos os exercícios com outra pessoa.

Art. 5º - Academias de ginástica, escolas de natação, beach tennis, tênis, pilates, lutas, dança, crossfit e assemelhados poderão funcionar das 6h às 23h, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação.

Art. 6º - Fica autorizado o funcionamento das indústrias, inclusive construção civil, sem restrição de horário.

Art. 7 º - Fica permitida a prestação de serviço de degustação em supermercados e similares.

Art. 8º - As questões omissas serão resolvidas pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 da Prefeitura Municipal de Maringá, cujas demandas poderão ser enviadas pelo e-mail: sege_gespublica@maringa.pr.gov.br.

Art. 9º - Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que contrariem o presente Decreto.

Confira o documento em PDF: http://www2.maringa.pr.gov.br/cdn-imprensa/decreto1627.pdf.

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