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Prefeitura de Maringá entra com ação na justiça contra Secretaria de Estado da Saúde por redução no quantitativo vacinas contra covid-19

Douglas Galvão, procurador-geral do Município, e Domingos Trevizan, chefe de Gabinete de Maringá, realizam entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, 9, no Paço, e recebem a imprensa local.

A Prefeitura de Maringá anunciou, na manhã desta segunda-feira, 9, que impetrará uma Ação Ordinária de Obrigação de Fazer com Tutela de Urgência para impor à Secretaria de Estado da Saúde, por meio de sua 15ª Regional de Saúde, a obrigação de restabelecer a distribuição do total de doses de vacinas contra covid-19 recebidas neste órgão de maneira proporcional ao percentual de 50,58%.

Sobre o assunto, às 10 horas desta segunda-feira, 9, o procurador-geral do Município, Douglas Galvão, e também com o chefe de Gabinete Domingos Trevizan participaram de uma coletiva de imprensa, na Sala de Reuniões, no Paço Municipal.

“Temos capacidade de vacinar até dez mil pessoas, abrimos e avançamos na idade, e o próprio Governo acabou adotando esta metodologia. Não deixamos vacina parada no estoque, por isso conseguimos avançar na vacina por idade. Conseguimos isso até fim de junho. E nos preocupamos agora com esse percentual abaixo da média nos últimos lotes de vacina”, diz Domingos Trevizan.

ENTENDA - O percentual requerido pelo Município representa a quantidade total de habitantes de sua área, levando em consideração a abrangência da 15ª Regional, tal como vinha ocorrendo até a 27ª remessa no final de junho de 2021. 

De acordo com levantamento do Gabinete do Procurador Geral de Maringá, desde aquela data, a Secretaria de Estado da Saúde passou a violar o direito constitucional à saúde do Município de Maringá e a desrespeitar o critério estabelecido em seu próprio plano estadual de imunização.

Isso ocorreu quando a sua 15ª Regional passou a repassar de forma frequente a Maringá um percentual de aproximadamente 37% das doses recebidas, que é bem inferior e desproporcional ao percentual que a população desse município representa frente ao total de habitantes da 15ª Regional.

Essa situação, conforme a petição, trata-se “de um verdadeiro retrocesso no combate à pandemia no Município de Maringá e, consequentemente, na efetivação do direito fundamental à saúde”.

Veja a petição inicial contra à Secretaria de Estado da Saúde: https://drive.google.com/file/d/1OULzmrjoXhi4T3cb6sVWtxT0_8LdY-Xm/view?usp=sharing

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