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Justiça dá 48 horas para SESA se manifestar após ação impetrada pela Prefeitura de Maringá sobre distribuição da vacina

Secretaria de Estado da Saúde tem 48 horas para se manifestar sobre correta distribuição da vacina em Maringá


Beto Preto, secretário de Estado da Saúde (Sesa) - Foto divulgação

A Secretaria de Estado da Saúde tem 48 horas para se manifestar após ação impetrada pela Prefeitura de Maringá, na segunda-feira, 9, que impõe a distribuição de 50,58% do total de doses de vacinas contra covid-19 que chegam à 15ª Regional de Saúde.

O número de 50,58% corresponde à proporcionalidade levando em consideração os números de habitantes de Maringá e do total de habitantes atendidos pela 15ª Regional de Saúde, conforme dados do IBGE.

A decisão foi despachada ainda na noite de segunda-feira pelo juiz Frederico Mendes Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, mediante petição inicial de ação de obrigação de fazer com tutela de urgência impetrada pela Procuradoria-Geral do Município de Maringá.

“Dessa forma, intime-se o réu, manifeste-se acerca do pedido de concessão de tutela de urgência formulado pelo autor Município de Maringá, esclarecendo, sobretudo, os motivos pelos quais a remessa de doses de vacinas para a imunização contra a Covid-19 para a municipalidade autora foi minorada substancialmente a partir de 24 de junho de 2021, se houve troca nos critérios de distribuição (em sendo positiva a resposta, quais são esses novos critérios e se são critérios gerais ou específicos para a 15ª Regional de Saúde)”, consta no despacho.

PROPORCIONALIDADE - Na avaliação da administração municipal, a Secretaria do Estado da Saúde descumpriu um acordo tácito de proporcionalidade, para que os municípios seguissem a vacinação contra covid-19 para o público geral por idade. 

Com a queda no número de vacinas direcionadas a Maringá, há quase dois meses, não foi possível avançar com a imunização do público por idade. 

“Não estamos questionando o número de vacinas enviadas para Maringá, mas questionamos a proporcionalidade. Algumas cidades já vacinam público com 20 e poucos anos, e Maringá chegou apenas hoje ao público de 30 anos”, explica o chefe de Gabinete da Prefeitura de Maringá, Domingos Trevizan.

Para ele, desta maneira, não será possível atender a meta do Governo do Paraná, que é vacinar toda a população adulta do Estado no mesmo período, em meados de setembro. “Vamos aguardar a resposta da Secretaria de Estado da Saúde, mas temos a esperança de que essa desproporção na distribuição das vacinas deverá ser resolvida.”

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