Últimas Notícias

Ulisses Maia sanciona lei municipal que permite abertura de empresasa através de Alvará Online em Maringá

Acompanhado de secretários e do vice-presidente da Câmara de Maringá, Mário Verri, prefeito Ulisses Maia sanciona na tarde desta segunda, 19, no Paço Municipal, a lei de autoria do Executivo que faz adequações à legislação municipal em acordo com a Lei Nº 13.874/2019, a chamada Lei da Liberdade Econômica, com objetivo de auxiliar no processo de retomada econômica no município e também agilizar processos envolvendo novos negócios e geração de emprego e renda. 

Com a lei, a administração retoma o Alvará Online, permitindo que contribuintes que atuem em setores considerados de baixo e médio risco possam iniciar de maneira online o processo de abertura de empresas e assim já poder começar a atuar no empreendimento. O trâmite para a oficialização do alvará terá sequência após visita da fiscalização para devidas vistorias. 

“Trabalho intenso para adequação à Lei de Liberdade Econômica, que agora vai possibilitar retornar o nosso Alvará Online nos próximos dias”, diz secretário da Fazenda, Orlando Chiqueto.

Com a adequação da lei municipal à Lei de Liberdade Econômica, Maringá busca diminuir burocracias e tornar mais célere o processo de alvará das empresas. 

“Evento histórico, uma lei construída com muitas mãos e que muda totalmente o sistema para se trabalhar com os alvarás”, comenta o prefeito Ulisses Maia.

Na solenidade de assinatura da lei, também participam representantes do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Sincontábil e Sescap.


Nenhum comentário