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Maringá: Câmara aprova projeto que multa quem jogar lixo em local público


Líder do Executivo na Câmara, vereador Alex Chaves, esplicando sobre a importância de evitar o lixo em áreas públicas / Foto CMM

Na sessão ordinária desta terça-feira (06), o plenário da Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão, com 13 votos, projeto 14.719/2018, de vereadores, dispondo sobre a proibição de jogar lixo nas vias públicas do município.

Líder do Executivo na Câmara, vereador Alex Chaves, explica a importância de evitar o lixo em áreas públicas:

Ele proíbe qualquer pessoa, física ou jurídica, jogar, colocar, deixar ou praticar qualquer ato que implique em descarte ou depósito de lixo em vias públicas. Considera-se lixo qualquer espécie de resíduo sólido ou semi-sólido, como papel, plástico, metal, material orgânico ou qualquer outra espécie de material capaz de gerar poluição, sujeira e/ou degradação do meio ambiente, ainda que em grau mínimo.

Delegado Luiz Alves fala sobre projeto que multa quem jogar lixo em local público de Maringá

Quem desrespeitar a lei incorrerá em infração administrativa, sujeita às seguintes penalidades: I – advertência; II – multa, em caso de reincidência, a ser aplicada no valor de R$ 100,00 para volumes pequenos, que tenham tamanho igual ou menor ao de uma lata de refrigerante; III – multa, em caso de reincidência, a ser aplicada no valor de 70 vezes o valor da multa descrita no inciso II, para resíduos maiores que uma lata de refrigerante.

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