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Prefeitura publica decreto nesta quinta (17) e mantém principais restrições visando conter a pandemia

Maringá/Foto divulgação

A Prefeitura de Maringá publicou novo decreto nesta quinta-feira, válido a partir desta sexta-feira, 18 de junho até as 23h59 do dia 28 deste mês. Ficam mantidas as principais restrições do último decreto, como Toque de Recolher e proibição de comercialização e consumo de bebidas alcoólicas entre 21 e 5 horas e fechamento do comércio aos domingos, com exceção dos serviços essenciais. 


Outra medida que prossegue é a suspensão de eventos, reuniões, celebrações e comemorações, exceto aqueles já autorizados pelos órgãos competentes do Município. Com o grande avanço da vacinação na cidade, são 167.830 pessoas vacinadas com a primeira dose, chegando a 39% da população e 51.693 pessoas vacinadas com a 2ª dose, o Comitê de Enfrentamento à Covid decidiu ampliar horários de funcionamento de algumas atividades. Leia o decreto na íntegra.

O comércio em geral, galerias e centros comerciais funcionarão das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8 às 13 horas, com limitação de 50% de ocupação. Os shopping centers deverão abrir das 10 às 21 horas, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação. Os shoppings de atacado, até as 17 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação de 50% de ocupação. 

Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética, podem abrir até as 19 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados até as 18 horas, com limitação de 50% de ocupação. 

Pet shops, inclusive serviços de banho e tosa, e lojas agropecuárias, atenderão das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8  às 13 horas, com limitação de 50% de ocupação.

Academias de ginástica, escolas de natação, tênis, pilates, lutas, dança, crossfit e assemelhados, para práticas individuais: poderão acontecer das 6 às 21:00 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação de 40% de ocupação. 
Os esportes coletivos e outros como tênis, beach tennis, futevôlei, inclusive em clubes, associações e condomínios residenciais, ficam autorizados de segunda a sexta-feira, das 6 às 21. 

As Feiras livres e feiras do produtor atenderão até as 21 horas, de segunda a sábado, sendo proibido o consumo no local aos sábados após às 15 horas. 

As casas lotéricas abrirão das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 8 às 13 horas, com limitação de 50% de ocupação. As indústrias, inclusive construção civil, trabalharão de segunda a sexta-feira, sem restrição de horário. No domingo poderão funcionar as indústrias com processo de produção que não possa sofrer interrupção sem provocar perda ou deterioração do bem ou produto fabricado.

Os restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, lojas de açaí, carrinhos de lanche, food trucks, lojas da praça de alimentação dos shoppings e similares poderão abrir até as 21 horas, de segunda a sexta, e aos sábados até as 15 horas, com limitação da capacidade em 50%. É permitido drive-thru até as 21 horas, bem como delivery até as 23 horas, sendo proibida a colocação de mesas, cadeiras e/ou banquetas nas calçadas, gramados e afins. Aos domingos fica permitido o funcionamento apenas por drive-thru até as 21 horas, bem como delivery até as 23 horas.

Os supermercados, mercados, mercearias, casas de massas, quitandas,  padarias, açougues, peixarias, lojas de conveniências e disk-bebidas funcionarão até as 21 horas de segunda a sábado. É proibido consumo no local aos sábados a partir das 15 horas. Estes estabelecimentos poderão utilizar os sistemas delivery e drive-thru aos domingos até às 23 horas, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas após as 21 horas.

Aos domingos, 20/6 e 27/6, funcionarão somente as farmácias; distribuidoras de água e gás; postos de combustíveis, com exceção das lojas de conveniência; clínicas médicas e veterinárias, somente para atendimento de urgência e emergência; segurança privada; e prestação de serviços de natureza emergencial. 

Para fins de aferição em caso de fiscalização, será considerada a atividade preponderante do estabelecimento. Não será levado em consideração o CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas), e o agente fiscal utilizará a realidade fática, podendo fazer uso de imagens fotográficas e outros meios probantes.

Veja o decreto na íntegra:

DECRETO Nº 1197 /2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO EM RAZÃO DA
PANDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CONSIDERANDO a ocupação de 100% (cem por cento) dos leitos
dedicados exclusivamente ao tratamento da COVID-19;

CONSIDERANDO que a Taxa de Positividade da COVID-19 em
Maringá está em 57,01% quando o adequado seria apenas 5%
e o satisfatório seria de 20%, dados apurados em 06/06/2021 a
12/06/2021;

CONSIDERANDO que a incidência de contaminação média em
Maringá está em 444,49 por 100 mil/hab, quando o satisfatório
deveria estar abaixo de 100 contaminados por 100 mil/hab, dados
apurados em 06/06/2021 a 12/06/2021;

CONSIDERANDO que a variação da média móvel de positividade
em Maringá está em 274,43 nos últimos 14 dias;

CONSIDERANDO que o crescimento do índice de Registro de
Óbitos foi de 34,48%, nos últimos 14 (quatorze) dias;

CONSIDERANDO que o índice de contaminação de junho é superior ao apresentado no mês de maio;

CONSIDERANDO a ocupação de UTIs e enfermarias semi-intensivas, tanto dos serviços públicos quanto privados de saúde, em
Maringá na semana corrente está no patamar de 100%;

CONSIDERANDO a necessidade de diminuir a circulação de pessoas e evitar aglomerações no município, buscando minimizar a
possibilidade de contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO a necessidade de desestimular a realização de
festas clandestinas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO ESTADO DO
PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º - No âmbito de sua competência, ficam adotadas pelo Município de Maringá as medidas de enfrentamento da emergência
em saúde pública decorrentes da pandemia da COVID-19, com
vigência a partir das 5:00 horas de 18 de junho de 2021, até as
23:59 horas de 28 de junho de 2021, ficando prorrogado o Decreto
Municipal nº 1063, de 26 de maio de 2021, com as alterações e/
ou adaptações capituladas abaixo.

Art. 2º - Ficam prorrogadas para os domingos, 20/06 e 27/06, as
disposições do artigo 3º do Decreto Municipal nº 1063, de 26 de
maio de 2021.

Art. 3º - Fica estabelecida, no período das 21:00 horas às 5:00 horas, diariamente, a restrição provisória de circulação em espaços e
vias públicas, neste decreto denominado Toque de Recolher.

Parágrafo Único - Fica estabelecida a multa de R$ 1.000,00 (um
mil reais) pelo não cumprimento do toque de recolher.

Art. 4º - Fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas
alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das
21:00 horas às 5:00 horas, diariamente, estendendo-se a vedação
para quaisquer estabelecimentos comerciais.

Art. 5º - Permanecem suspensos eventos, reuniões, celebrações
e comemorações, exceto aqueles já autorizados pelos órgãos
competentes do Município.

Art. 6º - Os serviços essenciais abaixo relacionados funcionarão
sem restrição de horário, obedecendo as normas de biossegurança:

I - assistência médica, hospitalar, odontológica, fonoaudiologia,
fisioterápica e psicológica;

II - assistência veterinária:

III - Laboratórios de análises clínicas, radiologia e congêneres;

IV – Farmácias;
V - Telecomunicações e Tecnologia da informação;

VI - Segurança privada;

VII - Transporte e entrega de cargas;

VIII - Bancos;

IX – Postos de combustíveis, com exceção das lojas de conveniência;

X – Distribuidoras de água e gás;

XI - Serviço de recolhimento de entulho.

Art. 7º - Os seguintes serviços e atividades deverão funcionar com restrição de horário, modalidade de atendimento e/ou regras de ocupação e capacidade:

 I - Atividades comerciais, galerias e centros comerciais: das 08 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 08 horas
às 13 horas, com limitação de 50% de ocupação;

II - Academias de ginástica, escolas de natação, tênis, pilates, lutas, dança, crossfit e assemelhados, para práticas individuais: das 6:00
horas às 21:00 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação de 40% de ocupação;

III - Os esportes coletivos e outros esportes, tais como tênis, beach tennis, futevôlei, inclusive em clubes, associações e condomínios
residenciais, ficam autorizados de segunda a sexta-feira, das 6 horas até as 21:00 horas;

IV - Salões de beleza, barbearias, clínicas de estética: até as 19:00 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados até as 18 horas,
com limitação de 50% de ocupação;

V - Pet shops, serviços de banho e tosa, lojas agropecuárias: das 8:00 às 18:00 de segunda a sexta-feira e aos sábados das 08 horas
às 13 horas, com limitação de 50% de ocupação;

VI - Feiras livres e feira do produtor: até as 21:00 horas, de segunda a sábado, sendo proibido o consumo no local aos sábados após
às 15 horas;

VII - Shopping centers: das 10 horas às 21 horas, de segunda a sábado, com limitação de 50% de ocupação;

VIII - Shoppings de atacado: até as 17:00 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação de 50% de ocupação;

IX – Lotéricas: das 08 horas às 18 horas, de segunda a sexta-feira e aos sábados das 08 horas às 13 horas, com limitação de 50% de
ocupação;

X – Indústrias, inclusive construção civil: de segunda a sexta-feira, sem restrição de horário.

Parágrafo Único - Fica autorizado o funcionamento de indústrias, sem restrição de dias, cujo processo de produção não possa sofrer
interrupção sem provocar perda ou deterioração do bem ou produto fabricado.

Art. 8º - Restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, lojas de açaí, carrinhos de lanche, food trucks, lojas da praça de alimentação dos shoppings e similares poderão funcionar até as 21:00 horas, de segunda a sexta-feira, e aos sábados até as 15 horas, com
limitação da capacidade em 50%, permitindo-se drive-thru até as 21:00 horas, bem como delivery até as 23:00 horas, sendo proibida a
colocação de mesas, cadeiras e/ou banquetas nas calçadas, gramados e afins, obedecidas as normas de biossegurança.

Parágrafo primeiro - Aos domingos fica permitido o funcionamento apenas por drive-thru até as 21:00 horas, bem como delivery até as
23:00 horas.

Parágrafo segundo - Considera-se drive-thru o serviço em que o consumidor faz o pedido e recebe o produto, sem sair do veículo.

Art. 9º - Os supermercados, mercados, mercearias, casas de massas, quitandas, padarias, açougues, peixarias, lojas de conveniências
e disk-bebidas funcionarão até as 21 horas de segunda a sábado, com proibição de consumo no local aos sábados a partir das 15 horas. 

Parágrafo primeiro - Os supermercados e mercados deverão obedecer às seguintes medidas de segurança:

a) Ocupação máxima indicativa de uma pessoa a cada 12,5 m2 de área de atendimento;

b) Placa indicativa na entrada, informando a capacidade máxima do local de acordo com o estipulado na letra “a”, sendo que é de responsabilidade do estabelecimento garantir que apenas a quantidade informada adentre ao local;

c) Organizar filas dentro e fora do estabelecimento, com entrada apenas mediante fornecimento de senhas, mantendo-se a distância
mínima de dois metros entre as pessoas;

d) Os caixas deverão funcionar de forma intercalada ou com anteparos que garantam a proteção de clientes e funcionários;

e) Os funcionários dos estabelecimentos deverão trabalhar utilizando equipamentos de segurança.

Parágrafo segundo - Para os estabelecimentos listados no caput fica autorizado nos domingos 20/06 e 27/06 somente vendas por delivery
e drive thru, com delivery até as 23 horas e drive-thru até as 21 horas, sendo proibida a venda de bebidas alcoólicas após as 21 horas.

Art. 10 - Para os domingos, 20/06 e 27/06, funcionarão somente as seguintes atividades:
 
I - Farmácias;

II - Distribuidoras de água e gás;

III - Postos de combustíveis, com exceção das lojas de conveniência;

IV - Clínicas médicas e veterinárias somente para atendimento de urgência e emergência;
V - Segurança privada;

VI - Prestação de serviço de natureza emergencial.

Art. 11 - Para fins de aferição em caso de fiscalização, será considerada a atividade preponderante do estabelecimento. Não será levado
em consideração o CNAE (Cadastro Nacional de Atividades Econômicas) do estabelecimento, valendo-se o agente fiscal da realidade
fática, podendo, para tanto, fazer uso de imagens fotográficas e outros meios probantes.

Art. 12 - Os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas no presente Decreto cuja área total utilizada for até 1.000 m2 (mil
metros quadrados) serão multados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e sofrerão interdição da atividade por 48 horas, havendo a dobra
do valor da multa e a interdição por 72 horas em caso de reincidência.

Parágrafo primeiro: Os estabelecimentos cuja área total utilizada seja superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados) serão multados em
R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado da área total, além da interdição da atividade conforme o caput.

Parágrafo segundo: O disposto no caput não se aplica às multas já estipuladas nos artigos anteriores.

Art. 13 - As questões omissas serão resolvidas pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 da Prefeitura Municipal de Maringá, cujas
demandas poderão ser enviadas pelo e-mail: sege_gespublica@maringa.pr.gov.br.

Art. 14 - Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que
contrariem o presente Decreto.

Art. 15 - Este Decreto entra em vigência a partir das 5:00 horas de 18 de junho de 2021, até as 23:59 horas de 28 de junho de 2021,
revogando-se as disposições em contrário, e podendo ser revisto a qualquer instante, dependendo das condições epidemiológicas.

Paço Municipal, 17 de junho de 2021.
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Prefeito Municipal

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