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Novo decreto é publicado pela Prefeitura de Maringá nesta quarta, 9

Digulgação

A Prefeitura de Maringá publicou na tarde desta quarta-feira, 9 de junho, o decreto 1170/2021 que reforça as medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, decorrente da pandemia da Covid-19. 

O documento entra em vigor a partir das 5 horas de 11 de junho e segue até as 23h59 de 21 de junho. O Toque de Recolher será entre 21 e 5 horas, diariamente. No mesmo período, fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo e quaisquer estabelecimentos comerciais. 

Permanecem suspensos os eventos, exceto aqueles já autorizados pelas autoridades competentes. 

Restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias, lojas de açaí, carrinhos de lanche, food trucks, lojas da praça de alimentação dos shoppings e similares poderão funcionar até as 21 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação da capacidade em 50%, permitindo-se a retirada no local, bem como o drive-thru até as 21:00 horas e o delivery até as 23:00 horas. 

Os estabelecimentos acima ficam autorizados a funcionar aos sábados e domingos somente no sistema de venda em drive-thru até as 21 horas e delivery até as 23 horas. 

Para os sábados, 12 e 19, funcionarão as seguintes atividades e serviços: Farmácias; Distribuidoras de água e gás; Postos de combustíveis; Clínicas médicas e veterinárias somente para atendimento de urgência e emergência; Laboratórios de análises clínicas, radiologia e congêneres; Telecomunicações e Tecnologia da Informação para casos emergenciais; Processamento de dados ligados a serviços essenciais; Segurança privada: Transporte e entrega de cargas de produtos essenciais; Prestação de serviço de natureza emergencial; Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias, açougues, peixarias, lojas de conveniências e disk-bebidas; Floriculturas na modalidade delivery e/ou drive-thru; Pet-shops na modalidade delivery e/ou drive-thru, somente para vendas de alimentos e medicamentos. 

Também nos sábados, os supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias, açougues, peixarias, lojas de conveniências e disk-bebidas funcionarão até as 20 horas, sendo proibido o consumo no local e a venda de bebidas geladas; as floriculturas e pet-shops poderão funcionar por delivery e/ou drive-thru. Os pet-shops poderão vender apenas alimentos e medicamentos.

Nos domingos, 13/06 e 20/06, poderão funcionar apenas farmácias, postos de combustíveis (com exceção de conveniência), clínicas médicas e veterinárias para atendimento de urgência e emergência, segurança privada e prestação de serviço de natureza emergencial.  

Fica proibida aos sábados e domingos a utilização de áreas de lazer públicas, tais como praças, quadras esportivas e pista de caminhada do Parque do Ingá, Bosque 2, Vila Olímpica, complexos de esporte e lazer, academias da terceira idade, pistas de skate, complexos esportivos “Meu Campinho”, Praça da Catedral, Praça do Aeroporto Antigo, Parque das Grevíleas, Praça Farroupilha, Praça Rocha Pombo.

DECRETO Nº 1170 /2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO EM RAZÃO DA

PANDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CONSIDERANDO a ocupação de 100% (cem por cento) dos leitos

dedicados exclusivamente ao tratamento da COVID-19;

CONSIDERANDO a suspensão temporária dos prontos atendimentos da Santa Casa de Maringá;

CONSIDERANDO que a Taxa de Positividade da COVID-19 em

Maringá está em 54,03% quando o adequado seria apenas 5%

e o satisfatório seria de 20%, dados apurados de 30/05/2021 a

05/06/2021;

CONSIDERANDO que a incidência de contaminação média em

Maringá está em 307,79 por 100 mil/hab, quando o satisfatório

deveria estar abaixo de 100 contaminados por 100 mil/hab, dados

apurados de 30/05/2021 a 05/06/2021;

CONSIDERANDO que a variação da média móvel de positividade

em Maringá está em 189,71 nos últimos 14 dias;

CONSIDERANDO que o crescimento do índice de Registro de

Óbitos foi de 17,86%, nos últimos 14 (quatorze) dias;

CONSIDERANDO que o índice de contaminação é 2,5 vezes maior

que o apresentado no início de abril;

CONSIDERANDO que a ocupação de UTIs e enfermarias semi-

-intensivas em Maringá, tanto dos serviços públicos quanto privados de saúde na semana corrente está no patamar de 100%;

CONSIDERANDO a necessidade de diminuir a circulação de pessoas e evitar aglomerações no município, buscando minimizar a

possibilidade de contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em estabelecer normas relativas à proteção à saúde dos munícipes por conta da pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de desestimular combater a

realização de festas clandestinas.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO ESTADO DO

PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - No âmbito de sua competência, ficam adotadas pelo Município de Maringá as medidas de enfrentamento da emergência

em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, com

vigência a partir das 5:00 horas de 11 de junho de 2021, até as 23:59 horas de 21 de junho de 2021.

Art. 2º - Ficam prorrogadas para os domingos, 13/06 e 20/06, as

disposições do artigo 3º do Decreto Municipal nº 1063, de 28 de

maio de 2021.

Art. 3º - Fica estabelecida, no período das 21:00 horas às 5:00

horas, diariamente, a restrição provisória de circulação em espaços

e vias públicas, neste decreto denominado Toque de Recolher.

Parágrafo Único - Fica estabelecida a multa de R$ 1.000,00 (um

mil reais) pelo não cumprimento do toque de recolher.

Art. 4º - Fica proibida a comercialização e o consumo de bebidas

alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das

21:00 horas às 5:00 horas, diariamente, estendendo-se a vedação

para quaisquer estabelecimentos comerciais.

Parágrafo Único - Fica estabelecida a multa de R$ 1.000,00 (um

mil reais) para cada infrator pelo não cumprimento do disposto no

caput. Para a empresa aplica-se o disposto no artigo 11.

Art. 5º - Permanecem suspensos eventos, reuniões e comemorações, exceto aqueles já autorizados pelas autoridades competentes.

Art. 6º - Para os sábados, 12/06 e 19/06, funcionarão somente as

seguintes atividades e serviços:

I - Farmácias;

II - Distribuidoras de água e gás;

III – Postos de combustíveis;

IV – Clínicas médicas e veterinárias somente para atendimento de

urgência e emergência;

V - Laboratórios de análises clínicas, radiologia e congêneres;

VI - Telecomunicações e Tecnologia da Informação para casos

emergenciais;

VII - Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

VIII - Segurança privada:

IX - Transporte e entrega de cargas de produtos essenciais;

X - Prestação de serviço de natureza emergencial;

XI - Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias,

açougues, peixarias, lojas de conveniências e disk-bebidas;

XII - Floriculturas na modalidade delivery e/ou drive-thru;

XIII - Pet-shops na modalidade delivery e/ou drive-thru, somente para vendas de alimentos e medicamentos.

Parágrafo primeiro - Os supermercados, mercados, mercearias,

quitandas, padarias, açougues, peixarias, lojas de conveniências

e disk-bebidas funcionarão até as 20 horas, sendo proibido o consumo no local, bem como a venda de bebidas alcoólicas geladas.

Parágrafo segundo – Considera-se drive-thru o serviço em que o

consumidor faz o pedido e recebe o produto, sem sair do veículo.

Parágrafo terceiro – Fica autorizado o funcionamento de indústrias

cujo processo de produção não possa sofrer interrupção sem provocar perda ou deterioração do bem ou produto fabricado.

Parágrafo quarto – Fica autorizado o serviço de drive-thru até as

21 horas e delivery até as 23:00 horas, exceto delivery de medicamentos onde não haverá restrição de horário.

Art. 7º - Para os domingos, 13/06 e 20/06, funcionarão somente

as seguintes atividades:

I - Farmácias;

II - Distribuidoras de água e gás;

III – Postos de combustíveis, com exceção das lojas de conveniência;

IV – Clínicas médicas e veterinárias somente para atendimento de

urgência e emergência;

V - Segurança privada;

VI - Prestação de serviço de natureza emergencial.

VII – Padarias, açougues, casas de massas, frutarias peixarias

poderão funcionar na modalidade delivery e/ou drive thru.

Art. 8º - Restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, sorveterias,

lojas de açaí, carrinhos de lanche, food trucks, lojas da praça de

alimentação dos shoppings e similares poderão funcionar até as

21:00 horas, de segunda a sexta-feira, com limitação da capacidade

em 50%, permitindo-se a retirada no local, bem como o drive-thru

até as 21:00 horas e o delivery até as 23:00 horas, sendo proibida

a colocação de mesas, cadeiras e/ou banquetas nas calçadas,

gramados e afins, obedecidas as normas de biossegurança.

Parágrafo Único – Nos sábados e domingos fica autorizado o funcionamento dos estabelecimentos listados neste artigo somente

no sistema de venda em drive-thru até as 21 horas e delivery até

as 23:00 horas. 

Art. 9º - Fica proibida aos sábados e domingos a utilização de áreas

de lazer públicas, tais como praças, quadras esportivas, pista de

caminhada do Parque do Ingá, Bosque 2, Vila Olímpica, complexos

de esporte e lazer, academias da terceira idade, pistas de skate,

complexos esportivos “Meu Campinho”, Praça da Catedral, Praça

do Aeroporto Antigo, Parque das Grevilhas, Praça Farroupilha,

Praça Rocha Pombo etc. O descumprimento será penalizado com

multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por pessoa.

Art. 10 - Para fins de aferição em caso de fiscalização, será considerada a atividade preponderante do estabelecimento. Não será

levado em consideração o CNAE (Cadastro Nacional de Atividades

Econômicas) do estabelecimento, valendo-se o agente fiscal da

realidade fática, podendo, para tanto, fazer uso de imagens fotográficas e outros meios probantes.

Art. 11 - Os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas no presente Decreto cuja área total utilizada for até 1.000 m2

(mil metros quadrados) serão multados em R$ 10.000,00 (dez mil

reais) e sofrerão interdição da atividade por 48 horas, havendo a

dobra do valor da multa e a interdição por 72 horas em caso de

reincidência.

Parágrafo primeiro: Os estabelecimentos cuja área total utilizada

seja superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados) serão multados

em R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado da área total, além

da interdição da atividade conforme o caput.

Parágrafo segundo: O disposto no caput não se aplica às multas

já estipuladas nos artigos anteriores.

Art. 12 - As questões omissas serão resolvidas pelo Comitê de

Enfrentamento à COVID-19 da Prefeitura Municipal de Maringá,

cujas demandas poderão ser enviadas pelo e-mail: sege_gespublica@maringa.pr.gov.br.

Art. 13 - Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados

ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que

contrariem o presente Decreto.

Art. 14 - Este Decreto entra em vigência a partir das 5:00 horas de

11 de junho de 2021, até as 23:59 horas de 21 de junho de 2021,

revogando-se as disposições em contrário, e podendo ser revisto

a qualquer instante, dependendo das condições epidemiológicas.

Paço Municipal, 09 de junho de 2021.

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Prefeito Municipal

Confira o documento em PDF: http://www2.maringa.pr.gov.br/cdn-imprensa/decreto1170.pdf


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