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Juiz revoga decisão de abertura dos supermercados e multa Apras por litigância de má-fé

Mileny Melo/PMM

O Juiz de Direito, Nicola Frascati Junior, acatou o pedido da Procuradoria Jurídica da Prefeitura Municipal e revogou a decisão, prolatada pelo juiz plantonista na última semana, que concedeu liminar para abertura dos supermercados aos domingos em Maringá. 

O juiz Nicola Frascati considera que os “Entes Federados podem adotar medidas mais restritivas que os demais, ponderando a realidade de cada localidade”. 

O pedido de abertura foi feito pela Associação Paranaense dos Supermercados (Apras). Além de revogar a liminar, o juiz Nicola Frascati aplicou multa em desfavor da Apras por litigância de má-fé no valor de dez salários mínimos.

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