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Prefeitura de Maringá publicar novo decreto com medidas de enfrentamento à pandemia

Maringá, Paraná

A Prefeitura de Maringá acaba de publicar o decreto nº1063/2021, com medidas de enfrentamento à pandemia. 

O município segue o que foi definido pelo Governo do Paraná, adaptando para a realidade local as atividades que poderão funcionar aos sábados, domingo e no feriado de Corpus Christi. 

Confira o decreto municipal na íntegra:

DECRETO Nº 1063/2021

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO EM RAZÃO DA 

PANDEMIA DE COVID-19 NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ.

CONSIDERANDO a ocupação de 100% (cem por cento) dos leitos 

dedicados exclusivamente ao tratamento da COVID-19;

CONSIDERANDO que a Taxa de Positividade da COVID-19 em 

Maringá está em 52,25% quando o adequado seria apenas 5% 

e o satisfatório seria de 20%, dados apurados em 25/05 para a 

data de 17/05;

CONSIDERANDO que Índice R de transmissibilidade aumentou 

de 0,93 para 1,22, dados apurados em 25/05 para o período entre 

06/05 e 22/05;

CONSIDERANDO que a incidência de contaminação média em 

Maringá está em 328,25 por 100 mil/hab, quando o satisfatório 

deveria estar abaixo de 100 contaminados por 100 mil/hab, dados 

apurados em 25/05 para a semana corrente;

CONSIDERANDO que a variação da média móvel de positividade 

em Maringá está em 74,48 em 14 dias, dados apurados em 25/05 

para a data de 18/05;

CONSIDERANDO que o crescimento do índice de Registro de 

Óbitos foi de 7,69%, dados apurados em 25/05 para o período de 

06/05 e 18/05;

CONSIDERANDO a ocupação de UTIs e enfermarias semi-inten-

sivas, tanto dos serviços públicos quanto privados de saúde, em 

Maringá na semana corrente está no patamar de 100%;

CONSIDERANDO a necessidade de diminuir a circulação de pes-

soas e evitar aglomerações no município, buscando minimizar a 

possibilidade de contágio pela COVID-19;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade em estabelecer normas re-

lativas à proteção à saúde dos munícipes por conta da pandemia;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 7.716/21, publicado no 

Diário Oficial de 25/05/2021. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO ESTADO DO 

PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica adotado no âmbito do município de Maringá o inteiro 

teor do Decreto Estadual nº 7.716/21, publicado no Diário Oficial de 

25/05/2021, que trata de medidas de enfrentamento da emergência 

em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, com 

vigência a partir das 5 horas de 28 de maio 2021 até as 5 horas 

do dia 11 de junho de 2021, com as alterações a seguir. 

Art. 2º Para os sábados, 29/05 e 05/06, funcionarão somente as 

seguintes atividades e serviços: 

I - Farmácias;

II - Distribuidoras de água e gás; 

III – Postos de combustíveis, com exceção das lojas de conve-

niência;

IV – Clínicas médicas e veterinárias somente para atendimento de 

urgência e emergência;

V - Laboratórios de análises clínicas, radiologia e congêneres;

VI - Indústrias; 

VII - Telecomunicações e Tecnologia da Informação para casos 

emergenciais;

VIII - Processamento de dados ligados a serviços essenciais;

IX - Segurança privada;

X - Transporte e entrega de cargas de produtos essenciais; 

XI - Serviços de manutenção, assistência de automotores terrestres 

ou bicicletas, com atendimento somente de emergência; 

XII - Prestação de serviço de natureza emergencial;

XIII - Supermercados, mercados, mercearias, quitandas, padarias, 

açougues e peixarias.

Parágrafo Único - Os supermercados, mercados, mercearias, 

quitandas, padarias, açougues e peixarias funcionarão até as 

20 horas, sendo proibida a venda de bebida alcóolica gelada e o 

consumo no local aos sábados. 

Art. 3º. Para os domingos 30/05, 06/06 e quinta-feira, 03/06 fun-

cionarão somente as seguintes atividades: 

I - Farmácias;

II - Distribuidoras de água e gás; 

III – Postos de combustíveis, com exceção das lojas de conve-

niência;

IV – Clínicas médicas e veterinárias somente para atendimento de 

urgência e emergência;

V - Segurança privada;

VI - Prestação de serviço de natureza emergencial. 

Art. 4º. Para os sábados, 29/05 e 05/06, domingos 30/05, 06/06 

e quinta-feira, 03/06, os restaurantes, bares, lanchonetes, food 

trucks, sorveterias, pizzarias, petiscarias, lojas de vendas de açaí, 

carrinhos de lanches e similares funcionarão somente por delivery, 

com atendimento até às 23 horas. 

Art. 5º. Permanecem suspensos os eventos de quaisquer natureza, 

inclusive churrascos, festas, confraternizações, reuniões, exceto 

os casamentos já autorizados pela Secretaria de Inovação.

Art. 6º. Fica proibida, sábados, domingos e feriado, a utilização 

de áreas de lazer públicas, tais como praças, quadras esportivas, 

pista de caminhada do Parque do Ingá, Bosque 2, Vila Olímpica, 

complexos de esporte e lazer, academias da terceira idade, pistas 

de skate, complexos esportivos “Meu Campinho”, Praça da Ca-

tedral, Praça do Aeroporto Antigo, Parque das Grevilhas, Praça 

Farroupilha, Praça Rocha Pombo etc. O descumprimento será 

penalizado com multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por pessoa. 

Art. 7º. Os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas 

no presente Decreto cuja área total utilizada pelo estabelecimento 

for até 1.000 m2 (mil metros quadrados ) serão multados em R$ 

10.000,00 (dez mil reais) e sofrerão interdição da atividade por 48 

horas, havendo a dobra do valor da multa e a interdição por 72 

horas em caso de reincidência.

Parágrafo primeiro: os estabelecimentos cuja área total utilizada 

seja superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados) serão multados 

em R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado da área total, além 

da interdição da atividade conforme o caput. 

Parágrafo segundo: O disposto no caput não se aplica às multas 

já estipuladas nos artigos anteriores.

Art. 8º. As questões omissas serão resolvidas pelo Comitê de En-

frentamento à COVID-19 da Prefeitura Municipal de Maringá, cujas 

demandas poderão ser enviadas pelo email: sege_gespublica@

maringa.pr.gov.br.

Art. 9º. Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados 

ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que 

contrariem o presente Decreto.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor a partir das 5 horas de 28 de 

maio de 2021, até as 5:00 horas de 11 de junho de 2021, poden-

do ser revisto a qualquer instante, dependendo das condições 

epidemiológicas. 

Paço Municipal, 26 de maio de 2021

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Prefeito Municipal

 Fonte: http://www2.maringa.pr.gov.br/cdn-imprensa/decreto1063.pdf

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