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Prefeitura de Maringá publica novo decreto que começa a vigorar às 5 horas de segunda-feira, 26 de abril

A Prefeitura de Maringá acaba de publicar o decreto 845/2021 que começa a vigorar às 5 horas de segunda-feira do dia 26 de abril, até as 5 horas do dia 4 de maio. O decreto autoriza esportes coletivos, inclusive em clubes, associações e condomínios residenciais, de segunda a sexta-feira, das 6 horas até as 21 horas, respeitando os protocolos de segurança sanitária.

O decreto libera a utilização de áreas de lazer públicas e autoriza eventos, reuniões, audiências públicas, celebrações e comemorações para até 30 participantes. Em cumprimento à decisão judicial, ficam liberados supermercados, mercados, mercearias e similares a funcionarem aos domingos, das 8 horas às 18 horas. 

DECRETO Nº 845 /2021 

Art. 1º - Fica prorrogado até as 5 horas de 4 de maio de 2021 o Decreto Municipal nº 829, de 16 de abril de 2021, com as alterações capituladas abaixo. 

Art. 2º - Ficam autorizados eventos, reuniões, audiências públicas, celebrações e comemorações para até 30 (trinta) participantes, excetuadas, dessa contagem, crianças até 12 (doze) anos, respeitando os seguintes protocolos de segurança sanitária: 

I. A duração será de, no máximo, 6 (seis) horas consecutivas, de segunda a domingo, das 8 horas às 21 horas; 

II. Uso obrigatório de máscara para todos os participantes; 

III. Os participantes deverão permanecer sentados, evitando circular entre as mesas, salvo para uso dos sanitários; 

IV. Serviço de refeição em buffet somente em porções individuais (à francesa ou inglesa) ficando vedado buffet livre (exceto com utilização de luvas); 

V. Fica permitida música ao vivo, vedada a utilização de pista de dança; 

VI. Deve-se organizar fila nas entradas e saídas com distanciamento de 2 (dois) metros entre cada pessoa; 

VII. Em festas infantis, ficam vedadas atividades que gerem contato físico e utilização de brinquedos sem possibilidade de higienização a cada uso; 

VIII. Manutenção mínima de 2 (dois) metros entre as mesas, e no máximo 6 (seis) pessoas por mesa; 

IX. Disponibilizar álcool em gel 70% na entrada e nas áreas comuns (recepção, balcões, mesas, entradas e saídas de banheiros, etc.); 

X. Eventos ao ar livre devem respeitar uso obrigatório de máscaras, além do distanciamento social (2 metros). 

Parágrafo Primeiro - A partir de 11 de maio de 2021, ficam autorizados eventos para até 50 (cinquenta) participantes, medida essa que poderá ser revista conforme as condições epidemiológicas. 

Parágrafo Segundo - Os eventos só podem ocorrer mediante prévia solicitação com pelo menos 48 horas de antecedência, à Secretaria de Inovação, enviando, para tanto, um email para o endereço: cadastro_siacom@maringa.pr.gov.br, informando o CPF do responsável, CNPJ da empresa organizadora, endereço do evento e número de participantes.

Art. 3º - Ficam liberados os esportes coletivos, inclusive em clubes, associações e condomínios residenciais, de segunda a sexta-feira, das 6 horas até as 21 horas, respeitando os seguintes protocolos de segurança sanitária: 

I – Permitida a presença apenas dos jogadores, sem platéia; 

II - todos os participantes devem usar máscara durante os preparativos, retirando apenas quando estiverem jogando; 

III - rodas de aquecimento e confraternizações entre os jogadores estão proibidas; 

IV - uso de churrasqueira e demais locais para confraternizações estão proibidos; 

V – Disponibilizar álcool gel 70 INPM na entrada das praças esportivas e nas áreas comuns, como recepção, banheiro, etc; 

VI – Proibido uso de vestiários. Parágrafo Único - Nos casos em que o local possua mais de um equipamento esportivo (campo de futebol, quadra, etc), somente poderá ser utilizado 50% dos equipamentos simultaneamente. 

Art. 4º - Fica liberada a utilização de áreas de lazer públicas, tais como quadras esportivas, complexos de esporte e lazer, academias da terceira Idade, pistas de skate, complexos esportivos “Meu Campinho”, Praça da Catedral, Praça do Aeroporto Antigo, Praça das Antenas, Praça Farroupilha, Vila Olímpica etc. Parágrafo Único - A utilização para atividades esportivas estão liberadas das 6 horas até as 21 horas, de segunda a sexta-feira. 

Art. 5º - Em cumprimento à decisão judicial, ficam liberados supermercados, mercados, mercearias e similares a funcionarem aos domingos, das 8 horas às 18 horas. 

Parágrafo Único - Fica liberada a presença de menores de 12 anos nos supermercados. 

Art. 6º - Os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas no presente Decreto cuja área total utilizada pelo estabelecimento for até 1.000 m2 (mil metros quadrados ) serão multados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e sofrerão interdição da atividade por 24 horas, havendo a dobra do valor da multa e a interdição por 72 horas em caso de reincidência. 

Parágrafo Primeiro - Para aqueles estabelecimentos cuja área total utilizada seja superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados) serão multados em R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado da área total, além da interdição da atividade conforme o caput. 

Parágrafo Segundo - Para as pessoas físicas que descumprirem o presente Decreto, fica estipulada a multa de R$ 1.000,00 (um mil reais). 

Art. 7º - As questões omissas serão resolvidas pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 da Prefeitura Municipal de Maringá, cujas demandas poderão ser enviadas pelo email: sege_gespublica@maringa.pr.gov.br. 

Art. 8º - Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que contrariem o presente Decreto. 

Art. 9º - Este Decreto, com vigência a partir das 5 horas de 26 de abril de 2021 até as 5 horas de 04 de maio de 2021, pode ser revisto a qualquer instante, dependendo das condições epidemiológicas. 

Paço Municipal, 23 de abril de 2021

Confirao decreto em PDF: http://www2.maringa.pr.gov.br/cdn-imprensa/decreto845.pdf

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