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Prefeitura de Maringá publica decreto que regulamenta a abertura dos comércios no sábado, 17

Foto: Aldemir de Moraes/PMM


A Prefeitura de Maringá publica nesta manhã, 15 de abril, o decreto nº 813/2021 que autoriza o funcionamento, excepcionalmente neste sábado, 17, de alguns serviços e atividades, com restrição de horário e limitação de 50% de ocupação. Confira o decreto na íntegra.

Poderão funcionar neste sábado, atividades comerciais, galerias e centros comerciais, das 9 às 13h. Os shopping centers estarão liberados para funcionamento, das 11h às 20 horas. 

A prestação de serviço fica autorizada a funcionar das 8h às 12h. Os serviços de banho e tosa será das 8h às 12h. Já as lojas de materiais de construção e similares, das 9h às 13h.

Os estabelecimentos deverão manter placa indicativa na entrada, informando a capacidade máxima do local.

Está proibida a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 22h às 5 horas, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais.

Os estabelecimentos com área total de até 1.000 m2 e que descumprirem as regras serão multados em R$ 10 mil e sofrerão interdição da atividade por 24 horas. O valor da multa pode ser dobrado e o estabelecimento ser interditado por 72 horas em caso de reincidência.

Continuam em vigor os decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia.

Confira o Decreto Nº 813 /2021:

Art. 1º – Os seguintes serviços e atividades ficam autorizados excepcionalmente para este sábado, 17 de abril de 2021, a funcionar com restrição de horário, modalidade de atendimento e/ou regras de ocupação e capacidade: 

I - Atividades comerciais, galerias e centros comerciais: das 9 às 13 horas, com limitação de 50% de ocupação; 

II - Prestação de serviço: das 8 horas às 12 horas, com limitação de 50% de ocupação; 

III - Serviços de banho e tosa: das 8 horas às 12 horas; 

IV - Shopping centers: das 11 horas às 20 horas, com limitação de 50% de ocupação; 

V - Lojas de materiais de construção e similares: das 9 às 13 horas, com limitação de 50% de ocupação. 

Art. 2º - Os estabelecimentos elencados no artigo 1º deverão manter placa indicativa na entrada, informando a capacidade máxima do local, assim como a capacidade autorizada, sendo que é de responsabilidade do estabelecimento garantir que apenas a quantidade informada adentre ao local. 

Art. 3º - Proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em espaços de uso público ou coletivo no período das 22 horasàs 5 horas, diariamente, estendendo-se a vedação para quaisquer estabelecimentos comerciais. 

Art. 4º - Os estabelecimentos que descumprirem as regras impostas no presente Decreto cuja área total utilizada pelo estabelecimento for até 1.000 m2 (mil metros quadrados ) serão multados em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e sofrerão interdição da atividade por 24 horas, havendo a dobra do valor da multa e a interdição por 72 horas em caso de reincidência. 

Parágrafo Primeiro: Para aqueles estabelecimentos cuja área total utilizada seja superior a 1.000 m2 (mil metros quadrados) serão multados em R$ 10,00 (dez reais) por metro quadrado da área total, além da interdição da atividade conforme o caput. 

Art. 5º - As questões omissas serão resolvidas pelo Comitê de Enfrentamento à COVID-19 da Prefeitura Municipal de Maringá, cujas demandas poderão ser enviadas pelo email: sege_gespublica@maringa.pr.gov.br. 

Art. 6º - Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que contrariem o presente Decreto. 

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revisto a qualquer instante, dependendo das condições epidemiológicas. 

Paço Municipal, 15 de abril de 2021.

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