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Ministério Público desaprova uso de pulseira por positivados com Covid-19 em Santa fé

Foto: Divulgação

O Ministério Público da comarca de Santa Fé protocolou nesta quarta-feira, 7, uma nota administrativa para enviada para a Prefeirtura e Câmara municipal recomendando que o ato administrativo que estabelece o uso da pulseira seja revogado. 

A recomendação veio do promotor de Justiça Raphael da Silva Duarte, que estabeleceu prazo de 24h.

O promotor Raphael faz várias considerações. Segundo o MP, na pandemia muitas pessoas estão sendo vítimas de intolerância e até violência desencadeadas por pequenas ações, como tossir e espirrar, e a lei da pulseira poderia reforçar essa situação.

A lei, ainda de acordo com a promotoria, também provoca um tratamento desigual entre os cidadãos e atinge principalmente os mais pobres, porque quem tem mais condições financeiras pode ser atendido em ambiente privado e até em casa, sem ser submetido ao uso da pulseira. Já os mais pobres poderiam ser inibidos a procurar atendimento médico com receio de serem obrigados a usar a pulseira.

Fonte: GMC Online

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