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Prefeitura protocola na Câmara de Maringá projeto para adesão de consórcio para aquisição de vacinas da COVID-19


A Prefeitura de Maringá encaminhou nesta sexta-feira, 5 de março, à Câmara Municipal projeto de lei manifestando seu interesse em firmar um protocolo de intenções para adesão ao consórcio público que garantirá a aquisição de vacinas para enfrentamento à pandemia da COVID-19.

O consórcio está sendo formado pela Frente Nacional de Prefeitos e, além das vacinas, prevê a aquisição de medicamentos, equipamentos e outros insumos de interesse dos municípios.

Com a adesão, o município passa a ter três caminhos para aderir à vacina, seja pela FNP, pelo Ministério da Saúde e pela compra direta, já que Maringá continua as negociações com representantes de laboratórios para comprar o imunizante caso essa ação seja aprovada.

O consórcio público é regulamentado pela Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Após a ratificação do Legislativo Municipal, o protocolo de intenções será convertido em contrato de consórcio público.


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