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Novo decreto suspende casamentos e estabelece delivery até às 22h

Novo decreto municipal nº 594/2021 publicado na tarde desta segunda-feira, 1º de março, suspende todos os eventos em Maringá, inclusive aqueles decorrentes de casamentos agendados até 27/11/2020. 

O descumprimento acarretará em multa de R$ 10.0000,00 (dez mil reais) ao organizador e ao proprietário do local onde ocorrer o evento. 
O decreto também estabelece que seja atendida a recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná, através do ofício nº 350/2021 do último dia 27 de fevereiro, suspendendo a realização de cultos, missas e reuniões religiosas de modo presencial. As igrejas e secretarias poderão permanecer abertas para atendimento individualizado. 

Conforme novo decreto, fica estabelecido que os serviços de delivery devem encerrar às 22h. 
Continuam em vigor, os decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando apenas os itens previstos no atual decreto 594/2021. 
O decreto municipal traz medidas mais rigorosas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. O documento fica em vigor até o dia 8 de março, podendo ser prorrogado conforme a evolução da pandemia do Covid-19.

DECRETO Nº 594/2021

Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Considerando o Decreto Estadual nº 6.983/21, que determina medidas restritivas visando o enfrentamento da pandemia do COVID-19

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Art. 1º Ficam suspensos todos os eventos no município de Maringá, inclusive aqueles decorrentes de casamentos agendados até 27/11/2020.

Parágrafo único: o descumprimento ao presente Decreto acarretará multa de R$ 10.0000,00 (dez mil reais) ao organizador e ao proprietário do local onde ocorrer o evento.

Art. 2º. Atendendo recomendação do Ministério Público do Estado do Paraná, Ofício nº 350/2021 de 27/02/2021, ficam suspensas a realização de cultos, missas e reuniões religiosas de modo presencial. As igrejas e secretarias poderão permanecer abertas para atendimento individualizado.

Art. 3º. O serviço de delivery encerra-se às 22h.

Art. 4º. Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que contrariem o presente Decreto, devendo ser observados os procedimentos de autocuidado como distanciamento social, uso de álcool gel, uso de máscaras, entre outros; e os procedimentos para Ambiente Seguro nos estabelecimentos e locais de circulação de pessoas.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com vigência até 08/03/2021, podendo ser prorrogado conforme a evolução da pandemia do Covid-19.

Paço Municipal, 01 de março de 2021

ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Prefeito Municipal





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