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Passa a valer novo decreto liberando esportes, aulas presenciais, mesas e clientes nas calçadas de bares em Maringá


Prefeitura de Maringá publicou na semana passada o decreto 354/2021 que regulamenta a partir desta segunda-feira, 1 de fevereiro, a prática de esportes coletivos em clubes sociais, associações recreativas, espaços públicos e privados, incluindo as estruturas dos Centros Esportivos e Complexos Meu Campinho de segunda-feira a sexta-feira, das 19h às 22h

EO decreto também regulamenta as atividades escolares presenciais, em conformidade com o Decreto 6637/2021 do Governo do Estado do Paraná e da Resolução 632/2020 da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná. 

decreto libera aulas de zumba nos salões comunitários, observando a capacidade máxima de 25 pessoas e o distanciamento mínimo de 2 metros entre os participantes e demais regras de prevenção de contágio pelo coronavírus. Fica liberado o funcionamento de pesqueiros, com distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas.

Fica liberado a partir de 01/02/2021, se atendidas condições epidemiológicas, o serviço de mesas e clientes nas calçadas de bares, restaurantes, barracas de lanche, food trucks, serviços caldo de cana e ambulantes. As cerimônias e festas de casamentos comprovadamente agendadas em cartórios e templos religiosos até o dia 27/11/2020, deverão respeitar o limite de 150 pessoas, encerrando às 22h30min.

Veja o decreto na íntegra:

DECRETO N.º 354/2021 

DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADOTADAS PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS 

CONSIDERANDO os dados epidemiológicos da pandemia do novo Coronavírus no Município de Maringá; 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: 

Art. 1º. Fica autorizada, de segunda-feira a sexta-feira, das 19h às 22h, a prática de esportes coletivos em clubes sociais, associações recreativas, espaços públicos e privados, incluindo as estruturas dos Centros Esportivos e Complexos Meu Campinho, respeitando os seguintes protocolos de segurança sanitária: 

I – permitida a presença apenas dos jogadores, sem plateia; 

II - todos os participantes devem usar máscara durante os preparativos, retirando apenas quando estiverem jogando; 

III - rodas de aquecimento e confraternizações entre os jogadores estão proibidas; 

IV - uso de churrasqueira para confraternizações está proibido; V - proibido o uso de vestiários. 

Art. 2º. Ficam liberadas as atividades escolares presenciais, em conformidade com o Decreto 6637/2021 do Governo do Estado do Paraná e da Resolução 632/2020 da Secretaria de Saúde do Estado do Paraná. 

Art. 3º. Ficam permitidas aulas de zumba nos salões comunitários, observando-se a capacidade máxima de 25 pessoas e o distanciamento mínimo de 2 metros entre os participantes, bem como demais regras de prevenção de contágio pelo coronavírus. 

Art. 4º. Fica liberado o funcionamento de pesqueiros, devendo ser observado o distanciamento mínimo de 2 metros entre as pessoas, bem como as demais regras de prevenção de contágio pelo coronavírus. 

Art. 5º. Fica liberado a partir de 01/02/2021, se atendidas condições epidemiológicas, o serviço de mesas e clientes nas calçadas de bares, restaurantes, barracas de lanche, food trucks, serviços caldo de cana e ambulantes observadas as seguintes regulações: 

I - A disposição de mesas em calçadas deve seguir rigorosamente as regulações similares para o atendimento em espaços fechados e os demais protocolos de segurança e prevenção de contágio pelo novo coronavírus.

II - Não será permitido o atendimento de pessoas em pé ou acomodados provisoriamente em outros tipos de acentos; 

III - O estabelecimento será expressamente responsável por eventuais aglomerações em logradouros públicos decorrente de comercialização de seus produtos; 

IV - O estabelecimento e seus funcionários deverão orientar os frequentados sobre eventuais descuidos com as medidas de autoproteção preventiva do Coronavírus, tais como uso incorreto de máscaras; não observação do distanciamento social em filas de caixas e situações similares. 

Art. 6º. As cerimônias e festas de casamentos comprovadamente agendadas em cartórios e templos religiosos até o dia 27/11/2020, deverão respeitar o limite de 150 (cento e cinquenta) pessoas, encerrando-se às 22h30min. 

Art. 7º. A partir de 1º de fevereiro de 2021 deve ser retomado o curso dos processos administrativos das Comissões de Processos Administrativos (Processo Disciplinar e Sindicância), começando os prazos a correr na sua integridade. 

§1º. Permanecem suspensos os Processos Disciplinares ou de Sindicância que envolvam servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ou que for necessário a oitiva de qualquer servidor da Secretaria Municipal da Saúde. 

§2º. Durante os trabalhos das comissões deverão ser observadas as regras de prevenção ao contágio pelo coronavírus. 

Art. 8º. Revogam-se as disposições do § 1º do art. 1º do Decreto 875/2020 e do art. 2º do Decreto 1164/2020, assim como o art. 23 do Decreto nº 1004/2020. 

Art. 9º. Fica prorrogado até 07/02/2021 o Decreto nº 195/2021, com exceção das alterações previstas neste decreto. 

Art. 10. Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que contrariem o presente Decreto. 

Art. 11. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal, 25 de janeiro de 2021. 
ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS

Veja AQUI o decreto em PDF.

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