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Novo Decreto é publicado pela Prefeitura de Maringá para reduzir ocupação de UTIs

A Prefeitura de Maringá publicou na tarde desta quarta-feira, dia 17, novo decreto n°504/2021 com medidas adotadas para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, considerando o aumento e a gravidade nos casos de Covid-19 na cidade.

Entre as principais determinação estão:

Prorrogação da voltas as aulas para 01/03/2021, proibição a utilização de churrasqueiras e salão de festas dos condomínios residenciais, clubes sociais e associações recreativas. Também está proibido alugar chácara de lazer ou espaço de eventos para festas ou eventos de qualquer natureza para mais de 25.

No novo decreto está mantido o toque de recolher das 23h às 5h do dia seguinte. A multa para quem descumprir o toque de recolher é de R$ 200. Além disso, o infrator vai responder criminalmente pelos artigos 131 (perigo de contágio de moléstia grave) e artigo 268 (infração de medida sanitária preventiva). 

O decreto passa a valer a partir desta quarta-feira, 17.

Veja o decreto N.º 504/2021 na íntegra:

Art. 1º. Fica prorrogado para 01/03/2021 o retorno das aulas presenciais na rede pública municipal de ensino da cidade de Maringá. 

Art. 2º. Fica proibida a utilização de churrasqueiras e salão de festas dos condomínios residenciais. 

Art. 3º. Fica proibida a utilização de churrasqueiras e salão de festas nos clubes sociais e associações recreativas. 

Art. 4º. Continua em vigor o toque de recolher de 23h às 5h do dia seguinte. Parágrafo Único – A multa pelo descumprimento do toque de recolher será de R$ 200,00 (duzentos reais), além de o infrator responder criminalmente nos termos dos artigos 131 (perigo de contágio de moléstia grave) e 268 (infração de medida sanitária preventiva), do Código Penal Brasileiro. 

Art. 5º. Permanece proibida a realização de quaisquer eventos, festas, celebrações, churrascos com número superior a 25 (vinte e cinco pessoas), excetuando crianças até 12 anos. Parágrafo Único: As cerimônias e festas de casamento comprovadamente agendadas em cartórios e templos religiosos até 27/11/2020 deverão respeitar o limite de 150 (cento e cinquenta) pessoas, encerrando-se às 22h30min. 

Art. 6º. Fica proibido utilizar, ceder ou alugar chácara de lazer ou espaço de eventos para festas ou eventos de qualquer natureza para mais de 25 (vinte e cinco pessoas), excetuado crianças até 12 anos e o disposto no parágrafo único do artigo 5º, sem prejuízo das demais multas e penalidades constantes dos decretos publicados para o enfrentamento da pandemia. 

Art. 7º. A infração ao presente Decreto acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal, e sujeitará à aplicação das seguintes penalidades: 

I – fica estabelecida multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para infratores pessoas jurídicas e de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para pessoas físicas; 

II – em caso de reincidência as multas serão cobradas em dobro, sem prejuízo das demais sanções aplicáveis. Art. 8º. Continuam em vigor os Decretos anteriores relacionados ao combate à pandemia, revogando-se apenas as disposições que contrariem o presente Decreto. 

Art. 9º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Acesse AQUI o decreto em PDF.

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