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Câmara de Maringá cancela atividades presenciais em cumprimento ao decreto estadual

 

A Câmara Municipal de Maringá publicou portaria na tarde desta sexta-feira, 26, em cumprimento ao decreto estadual, publicado pelo governador Ratinho Junior.

O poder legislativo municipal informa que irá cancelar as sessões plenárias e as reuniões de Comissões Permanentes e suspender as atividades presenciais administrativas e legislativas, no prédio da Câmara Municipal de Maringá.

O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Maringá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o Decreto Estadual n. 6983, de 26 de fevereiro de 2021, R E S O L V E:

Art. 1.º Ficam adotadas as medidas abaixo relacionadas, no período da zero hora do dia 27 de fevereiro de 2021 até às 5 horas do dia 08 de março de 2021, como forma de prevenção da proliferação da COVID-19:

I - CANCELAR as sessões plenárias e as reuniões de Comissões Permanentes e Temporárias, bem como as audiências públicas e todas as atividades do Poder Legislativo agendadas para o período acima;

II - SUSPENDER as atividades presenciais administrativas e legislativas, no âmbito do edifício da Câmara Municipal de Maringá, sem prejuízo dos serviços que, devido a sua natureza especial, não podem ser interrompidos, os quais funcionarão normalmente;

 III - SUSPENDER o curso dos prazos legislativos e administrativos da Câmara Municipal de Maringá.

Art. 2.º Ficam mantidas as medidas adotadas pela Portaria n. 097/2020 que não confrontarem com o disposto nesta Portaria.

Art. 3.º A Câmara Municipal cumprirá expediente normal de trabalho a partir do dia 08 de março de 2021.

Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.

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