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Supermercados de Maringá ganham na justiça o direito de funcionarem aos domingos



Decreto da prefeitura de Maringá sofre mais uma derrota. 

Seis redes de supermercados de Maringá ganham na justiça o direito de funcionarem aos domingos. Uma liminar foi concedida nesta quarta feira, 2 de dezembro, pelo juiz de direito substituto da 1ª Vara Federal de Maringá, Fabiano Rodrigo de Souza. 

O juízo entendeu que continua valendo a liminar anterior (concedida pala justiça), que o fechamento de supermercados aos domingos e feriados aumenta o movimento de clientes em outros dias da semana. 

Também na decisão liminar, vigora a Lei Federal nº 13.979/2020 que autoriza o funcionamento de atividades essenciais durante todo o período que durar a pandemia, portanto, o decreto municipal está em desacordo com a legislação federal.

No decreto 1840/2020 publicado nesta segunda-feira, 30, a prefeitura de Maringá tinha aplicado restrições proibindo a abertura de supermercados, mercados e mercearias aos domingos, contudo as restrições foram derrubadas pela liminar concedida pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza. 

As seis redes de supermercados que ganharam o direito de abrirem aos domingos são: Angeloni, Cidade Canção, Condor, Atacadão e Batista e Izepe.

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