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Recurso garante candidatura de Doutor Jamal após tentativa de impugnação feita por candidato do PT

Doutor Jamal, médico e vereador em Maringá

Jamal não está fora das eleições 2020 e segue em campanha normalmente após candidato do PT tentar tirá-lo da disputa. 

Um pedido de impugnação feito pelo advogado Humberto Boaventura, que também é candidato a vereador pelo PT, protocolado em 01 de outubro, tentou tirar o adversário político o médico e vereador Doutor Jamal (PSB) das eleições de 2020, porém os advogados da coligação Cuidar de Maringá PP/PSB entraram com recurso e o nome do Doutor Jamal com o número 40.123 está garantido para votação nas urnas.

O recurso foi protocolado junto a justiça eleitoral nesta quinta 12 de novembro, a três dias das eleições municipais de 2020 em Maringá pelos advogados FUJIE KAWASAKI, SIMONE YURIKO e DIEGO FRANCO PEREIRA.

Doutor Jamal é vereador desde fevereiro de 2019, quando deixou a condição de suplente e assumiu a cadeira no lugar do deputado eleito Paulo Rogério Do Carmo. Jamal é oposição ao governo Ulisses Maia e vem fiscalizando a atual administração duramente em favor da população, iniciou abertura de CPI do Superfaturamento, cobrou a volta das obras no contorno sul que estavam abandonadas e chegou a denunciar irregularidades no Ministério Público. Detalhe, Umberto Boaventura, candidato do PT é amigo do prefeito e candidato a reeleição, Ulisses Maia, rival do vereador Doutor Jamal.

Vereador Doutor Jamal, fazendo cobranças na tribuna da Câmara Municipal de Maringá

Recurso

"JAMAL ALI MOHAMAD ABOU FARES, já devidamente qualificado, por meio de seus procuradores que esta subscreve, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 8º, da Lei Complementar nº 64/90 e art. 58, §§ 2º e 3º, da Resolução do TSE nº 23.609/2019, interpor RECURSO ELEITORAL em face da r. sentença prolatada no ID 38219189, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos, requisitando o recebimento e processamento do presente recurso, ante o atendimento dos pressupostos de recorribilidade, intimando o recorrido, para querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, e após, seja remetido os autos para o E. Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para que seja distribuído, sendo remetido à Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de parecer e, após, para que seja então encaminhado ao Relator e julgado pelo TRE/PR. 

Desta feita, não seria justo, nem mesmo correto, aniquilar o direito do recorrente de concorrer nas eleições do presente ano, prevalecendo-se ato jurídico eivado de nulidades. Não deve o Judiciário se sobrepor ao livre arbítrio dos cidadãos de escolher seu representante para a Casa Legislativa, cidadão este que sempre trabalhou em prol da comunidade, com mais atendimentos que muitos outros servidores, conforme delineado alhures e comprovado nos autos.

Por essas razões, o recorrente não se enquadra na hipótese do art. 1°, inciso I, alínea ‘o’ da Lei Complementar n° 64/90, motivo pelo qual é de rigor é que a r. sentença debatida seja totalmente reformada, para o fim de julgar improcedentes a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura manejada pela parte recorrida e DEFERIR o Pedido Registro de Candidatura de Jamal Ali Mohamad Abou Fares para concorrer ao cargo de vereador.  Nestes termos, pede e espera deferimento."

Umberto Boaventura, candidato a vereador pelo PT e prefeito Ulisses Maia, candidato a reeleição.


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