Últimas Notícias

Agnaldo Vieira é afastado da Prefeitura de Maringá por suspeita de favorecimento à Rádio Jovem Pan


Agnaldo Vieira, Diretor de Comunicação da prefeitura de Maringá é afastado pelo tribunal de justiça do estado do Paraná que encontrou suspeitas de favorecimento de dinheiro público para a rádio Jovem Pan através de verba publicitária. 

Segundo a justiça, Agnaldo é acusado de acumulo de função de forma indevida, ele tem cargo comissionado no valor de 8 mil reais na prefeitura e trabalha na rádio Jovem Pan Maringá, que tem negociações publicitárias com o município ferindo os princípios da legalidade e da moralidade.

A denuncia foi feita primeiramente em Maringá, mas não houve condenação, porém a justiça do estado do Paraná afastou o diretor de comunicação através de agravo. A prefeitura e Viera ainda podem recorrer da decisão.

Além de diretor de comunicação do município, Agnaldo é comentarista político na Jovem Pan ao lado do seu amigo o blogueiro Ângelo Ringon no programa Pan News.

Veja a reportagem do programa Balanço Geral (RIC TV/Reord)


Foto: Ângelo Rigon, Agnaldo Vieira, Paulo Caetano e Josué Endo, equipe do Pan News.

A notícia do afastamento do servidor comissionado ganhou repercussão nas redes sociais, memes já estão em circulação na rede, veja: 
Imagem do Whatsapp

O deputado Homero Marquese, figura política criticada severamente pelos comunicadores na Jovem Pan se manifestou nas redes sociais. Homero lembrou que Agnaldo Vieira recebe salário mensal de R$ 8,3 mil na prefeitura,  "Tá chegando a hora de Ulisses Maia, que também é réu no processo, prestar contas para a população (autos 0003664-35.2020.8.16.0190)" relatou Homero que além de deputado é advogado.

Conteúdo do despacho:

1. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá que, em sede de Ação Popular3 , em que é agravante ROBERTO MITSURU EKUNI JUNIOR e agravados ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS, MUNICÍPIO DE MARINGÁ, AGNALDO RODRIGUES VIEIRA, RADIO CULTURA DE ASTORGA LTDA. EPP, MR FERREIRA – ME e LUPERSIL COMUNICAÇÕES LTDA. – ME, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pelo agravante. 

A parte agravante requereu o efeito ativo e, no mérito do recurso, “o afastamento do agravado AGNALDO de seu cargo público de Diretor de Comunicação, ou, então, de suas funções na Rádio Jovem Pan Maringá (RÁDIO CULTURA DE ASTORGA), enquanto durar o processo, sob pena de multa diária” e a proibição de “qualquer pagamento à Rádio Jovem Pan Maringá (RÁDIO CULTURA DE ASTORGA) enquanto o representado AGNALDO exercer cargo comissionado de Diretor de Comunicação na Prefeitura de Maringá, sejam eles efetuados para a própria Rádio Cultura de Astorga, sejam efetuados para as empresas MR Ferreira e/ou Lupersil Comunicações, enquanto durar o processo, sob pena de multa diária”. (mov. 1.1) 

2. DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, porque presentes a verossimilhança das alegações e a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação. Para a concessão do efeito ativo é necessário o preenchimento de ambos os requisitos: fumus boni iuris e o periculum in mora. O fumus se traduz pela relevância da fundamentação, isto é, pela verossimilhança das alegações em consonância com o direito, enquanto o periculum nada mais é que a possibilidade de lesão ou dano decorrente da morosidade. 

No campo de cognição sumária e inicial, com base na documentação juntada pelo agravante, constata-se a relevância da fundamentação, seja porque é possível a utilização da ação popular tanto como meio repressivo como preventivo, bem como há comprovação de lesão ao patrimônio público, praticado pelo agravado que possui cargo em comissão e ainda labora junto à rádio. 

De fato, segundo consta nos documentos acostados na inicial, o agravado Agnaldo Rodrigues Vieira ocupa cargo em comissão de Diretor de Comunicação do Município de Maringá, recebendo o valor de R$ 8.301,19, mensais, e, ainda, também é funcionário da Rádio Jovem Pan Maringá, como comentarista político, configurando-se, em tese, a incompatibilidade de horário. 

Ademais, há indícios de favorecimento da verba publicitária à Rádio Jovem Pan, ferindo princípios da moralidade (tendo em vista que seu funcionário é diretor de comunicação) bem como da legalidade (em relação à lei de licitações e desvio de finalidade). Com relação ao periculum in mora, neste momento está demonstrado pela possibilidade de lesão aos cofres públicos, com o enriquecimento sem causa da Rádio, diante da possibilidade de ocorrência do favorecimento.

Portanto, diante da presença, por ora, da relevância da fundamentação e da possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, DEFIRO o pedido de EFEITO ATIVO, para o fim de afastar o agravado Agnaldo Rodrigues Vieira do cargo em comissão de Diretor de Comunicação. 

3. Oficie-se ao Juízo a quo, por sistema mensageiro, com cópia desta decisão, comunicando o deferimento do efeito ativo. 

4. Intime-se a parte agravada para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até quinze dias (demais) e trinta dias (Município), facultando-lhe a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. 

5. Intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça, preferencialmente por meio eletrônico, para que se manifeste no prazo de quinze dias. 

6. Autorizo a Sra. Chefe da Seção a subscrever os expedientes necessários. 

7. Após, voltem os autos conclusos

Curitiba, 14 de julho de 2020.  





Nenhum comentário