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Proposta de ajuda a estados e municípios durante pandemia divide opiniões de senadores


O PLP 149/2019, projeto de lei que prevê compensação a estados e municípios pela queda de receita durante a pandemia de coronavírus, divide as opiniões dos senadores. Esse projeto recompõe perdas de arrecadação de ICMS e ISS deste ano em relação a 2019. O texto, que já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado, vai tramitar em conjunto com o PL 39/2020, que trata da cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública.

Fonte: Agência Senado

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