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Prefeitura de Maringá autoriza reabertura parcial do comércio local a partir de terça 7 de abril


O comércio na cidade de Maringá, no norte do Paraná, está sendo retomado aos poucos, já estão em funcionamento, mercados, panificadoras, açougues, quitandas e lojas de conveniências em postos de combustíveis.

Um novo decreto publicado nesta segunda-feira, 06 de abril, autoriza a abertura de oficinas mecânicas, autopeças, auto socorro, borracharias, bicicletárias, clínicas e consultórios médicos, clínicas veterinárias e Pet Shop, comércio eletrônico, coleta de entulhos e resíduos e roçadas.

Segundo o secretário de saúde Jair Biatto, Maringá continua em quarentena, os comércios liberados representam apenas cinco porcento de todas as atividades na cidade.  

O Prefeito Ulisses Maia relatou em entrevista a rádio CBN que o comércio será retomado gradativamente, não seria recomendado a apertura total  de imediato para não perder os efeitos positivos da quarentena caudada pelo covid-19.

Veja o decreto:


DECRETO N.º 502/2020

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS E ATIVIDADES, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, CONFORME DECRETO Nº 445/2020, PARA FINS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal 445/2020, em especial seus arts. 3º e 4º, no contexto da situação de emergência em saúde pública;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal 461/2020, em especial seu arts. 7º, 8º, 9º e 10, no contexto da situação de emergência em saúde pública;

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

          Art. 1º. Durante o período de emergência em saúde pública, conforme Decreto nº 445/2020, ficam autorizados a partir de 07 de abril de 2020, os seguintes serviços e atividades:

          I manutenção de veículos, tais como oficinas mecânicas, auto socorros, borracharias, bicicletarias e congêneres, observando o seguinte:

a)    deverão implementar controle de acesso de forma a impedir a aglomeração de pessoas no estabelecimento, priorizando trabalhos internos, com agendamento prévio;

II – empresas que comercializem autopeças e demais produtos utilizados na manutenção de veículos ficam autorizadas a atender exclusivamente por delivery, mantendo as portas fechadas para o público presencial;

IIIClínicas e Consultórios médicos em geral, incluindo as clínicas médicas especializadas ao atendimento do transtorno do espectro autista, consultórios odontológicos, de fisioterapia, e de psicologia, devendo observar ainda:

a)    as recepções deverão fazer respeitar a distância mínima de 2m (dois metros) entre os pacientes;
b)    as consultas deverão ser pré-agendadas por meio não presencial (telefone, mensagem eletrônica, ou similar), exceto em casos emergenciais.

IVClínicas veterinárias e pet shops poderão realizar, além das atividades descritas no art. 12, do Decreto 461/2020, banhos medicamentosos de animais e outros procedimentos indicados por profissional da área exclusivamente por delivery, devendo o estabelecimento manter as portas fechadas para o público presencial;

VComércio eletrônico, através de plataformas digitais e televendas;

a)    os locais de trabalho deverão funcionar com 50% (cinquenta por cento) do efetivo por turno, devendo ser mantida a distância mínima de 2m (dois metros) entre os trabalhadores;

VIColeta de entulhos e resíduos;

VIIRoçadas e limpezas de terrenos em geral;

          § 1º. As atividades descritas nos incisos I, II, IV, V, VI e VII deste artigo deverão observar o horário de funcionamento entre as 8h e 18h, de segunda à sexta, e as atividades descritas no inciso III, observarão o horário de atendimento entre as 9h às 17h, de segunda a sexta.

          § 2º. Os locais deverão atentar para as recomendações gerais de higiene (frequente higienização das mãos com água, sabonete ou álcool gel), bem como o uso de EPIs indicados para cada categoria;

Art. 2º. Este decreto entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal, 6 de abril de 2020


ULISSES DE JESUS MAIA KOTSIFAS
Prefeito Municipal

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