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Ex-secretário de fazenda fala sobre o decreto de calamidade pública e faz um alerta sobre novos gastos sem licitação em Maringá

O administrador público José Luiz Bovo, ex-secretário de fazenda de Maringá, fala sobre o decreto de calamidade pública imposto pelo prefeito de Ulisses Maia.


José Luiz Bovo, ex-secretário de fazenda de Maringá


José Luiz Bovo, alerta sobre as dificuldades financeiras que a prefeitura já vem passando a três anos, pede cautela, sobre gastos sem licitação devido ao decreto de calamidade pública e afirma que a partir de agora será preciso, mais do que nunca, que a Câmara Municipal cumpra o seu papel constitucional de fiscalizar o poder executivo para que suas ações sejam realmente responsáveis...

"Vimos há tempos alertando sobre as dificuldades financeiras que a Prefeitura de Maringá vem enfrentando em função de ter criado inúmeras despesas sem fontes de recursos nesses três últimos anos e consequentemente o descumprimento da LRF.

Agora estamos diante do novo cenário econômico-orçamentário em função da pandemia de Covid-19 e uma possível diminuição de receitas futuras, o que torna urgente pelos bons gestores municipais cautela na promoção de novos certames licitatórios e a necessidade de contenção de gastos em serviços não essenciais, priorizando os recursos orçamentários para as áreas de saúde e assistência social.

A presidente do Observatório Social de Maringá, Giuliana Lenza, em entrevista à rádio CBN, demonstrou preocupação e foi categórica em dizer que o Decreto de Calamidade Pública da Prefeitura de Maringá foi precipitado e não apresenta de forma clara os motivos e os critérios utilizados para a sua emissão, pelo contrário, houve apenas uma presunção, o que provocou daquele órgão, oficio a Assembleia Legislativa relatando essa questão, como também a Câmara Municipal.
Cabe registro que dos 399 municípios do estado, somente 38 até agora emitiram esse decreto. A capital do estado Curitiba, segundo o prefeito Greca, não decretou, por ter feito o dever de casa, estar com as contas em ordem e preparada para a situação, aguardando a ajuda financeira do Governo Federal que virá após aprovação pelo Congresso Nacional.

O que temos na verdade, é que a situação das finanças da prefeitura de Maringá, realmente não é nada boa. Nesse momento estamos mais para uma calamidade financeira da Prefeitura do que para calamidade pública.

Com a aprovação desse decreto pela Assembleia Legislativa, com aval de todos os deputados estaduais, o prefeito poderá descumprir vários outros artigos da LRF como já vem fazendo com os artigos 15, 16 e 17 e endividar o município ainda mais do que já fez nesses três anos. Além de poder ultrapassar o limite de gastos com pessoal e aumentar a dívida com empréstimos, o mais grave é que agora está autorizado a não cumprir os artigo 9º, que trata das metas fiscais, ou seja, gastar e realizar empenhos mesmo sem ter receita e consequentemente descumprir o Art. 42 que estabelece que é proibido ao Prefeito, nos últimos 8 meses de mandato, realizar despesas sem que tenha os recursos em caixa para efetuar o seu pagamento, aumentando assim o enorme passivo já existente para o próximo governo.

A partir de agora será preciso, mais do que nunca, que a Câmara Municipal cumpra o seu papel constitucional de fiscalizar o poder executivo para que suas ações sejam realmente responsáveis.  O prefeito poderá promover a abertura de créditos extraordinários para realizar despesas sem autorização legislativa. No entanto, eles deverão ser imediatamente comunicados à Câmara e os atos e despesas deles decorrentes, mesmos de situação de calamidade pública, deverão ser organizados e disponibilizados em espaço específico no Portal de Transparência, devendo ser de fácil localização e de ampla divulgação, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e da Lei Federal nº 12.527/2011.

Esperamos ter contribuído para melhor esclarecer a população sobre o decreto de calamidade pública e suas possíveis consequências. Fique alerta Maringá!"

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