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Contrariando decreto do prefeito Ulisses Maia, Tribunal de Justiça libera reabertura de padarias em Maringá

O Tribunal de Justiça do Parana liberou nessa terça-feira, 31, o funcionamento de panificadoras em Maringá, considera a atividade essencial por comercializar  “variados produtos básicos às necessidades do cidadão”.



Contrariando decreto do prefeito Ulisses Maia, o Ministério Público atendendo recurso impetrado pelo promotor de Justiça Francisco José de Souza, concede parecer favorável a liminar que pede a reabertura das panificadoras.

A desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes analisou o pedido feito pelo advogado Otávio Alves que representa o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná e considerou que os argumentos apresentados fazem sentido.


Astrid Maranhão ressalta que não pretende minimizar ou mostrar indiferença ao problema da Covid-19, “muito menos sobrepor a atividade econômica em detrimento ao direito à saúde, mas assegurar o funcionamento de atividades essenciais à sociedade”. E a desembargadora concluiu que: “defiro parcialmente o efeito ativo pretendido, para determinar a abertura das panificadoras, atentando para as recomendações gerais de higiene (frequente higienização das mãos com água, sabonete e álcool gel), bem como o uso de epis indicados para a categoria, ressalvado o dever de obediência ao contido no artigo 4º, §1º do Decreto nº 445/2020, que determina a proibição do consumo de quaisquer produtos nos estabelecimentos”.


A decisão tem efeito imediato, porém o advogado Otávio Alves disse em entrevista a Rádio CBN Maringá, que o Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do Paraná, aguarda a intimação oficial do município para a reabertura das panificadoras.


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