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Vereador cobra instalação de eliminador de ar nos hidrômetros de Maringá



A Sanepar vem substituindo os hidrômetros das residências de Maringá, a troca vem gerando várias reclamações de moradores que alegam aumento na fatura após a substituição do registro de água. Muitos relatam que o novo hidrômetro estaria girando devido a existência de ar no encanamento da rede.
Um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Maringá em 2018 (Lei 10.570/2018) pede a instalação de equipamentos para a eliminação de ar no hidrômetro da Sanepar, porém se passaram dois anos e os eliminadores de ar não foram instalado.

(Vereador e médico da família, Dr. Jamal Fares)

Diante das inúmeras reclamações o vereador Dr. Jamal protocolou requerimento (Nº2038/2019) pedindo para que a lei seja cumprida em Maringá. O requerimento chegou às mãos da AMR – Agência Maringaense de Regulação.
A AMR em resposta aponta que, desde a aprovação do projeto na Câmara Municipal a lei já poderia estar em vigor, porém segundo o que consta no art. 5º na Lei 10.570/2018, existe a expectativa de regulamentação, fato este impedindo vigorar o projeto de lei.
O projeto chegou ao conhecimento da PROGE – Procuradoria Geral do Município, virando processo (nº21208/2018). O procurador, Dr. Yunes, despachou solicitando a regulamentação da referida lei em 28/03/2018:
“Em relação à lei 10.570/2018, que dispõem sobre a instalação (de dispositivo eliminador) de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água, cujo art. 5º. Solicita regulamentação, cumpre esclarecer que, juridicamente, não há questão infra legal a ser balizada. Dá-se o nome nestes casos, de norma de eficácia plena, surtindo efeito com sua publicação. Caso outra questão de fato (sem ser jurídica) precisar ser regulamentada, a disposição para elaboração em conjunto com a Secretaria competente. ”
Resumindo, a lei voltou para a Câmara Municipal e aguarda correções para entrar em vigor após nova publicação.

O objetivo da lei é importante, pois trata de melhorias nos serviços de água e esgoto da cidade e oferece ao usuário o princípio da modicidade tarifária como prevê a Constituição federal.





Um comentário:

  1. Eu ja venho sofrendo muito com a sanepar, a minha conta já chegou o valor de 585,00 reais devido au idrometro novo.
    Não sei mais o que fazer estou trabalhando só para pagar as faturas de água.
    A minha fatura antes de trocar o idrometro era de 69,00 isto é uma vergonha e falta de respeito com o consumidor.

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