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Coronavírus | Governo Bolsonaro vai pedir ao congresso o reconhecimento de estado de calamidade pública

O governo Bolsonaro anunciou em nota, na noite desta terça-feira (17), que pedirá ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública diante da atual pandemia causada pelo vírus Covid-19


A medida, que precisa ser aprovada pelo legislativo, com a medida a União poderá deixar de cumprir as metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estado de calamidade pública é legal, está previsto no artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a medida de estado de calamidade pública o governo permitir a elevação dos gastos públicos, principalmente na saúde. Uma vez aprovado, o estado de calamidade pública teria efeito até 31 de dezembro deste ano.

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