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Coronavírus | Em nova portaria Câmara de Maringá dispensa comparecimento dos servidores do grupo de risco


A Câmara Municipal de Maringá, através de nova PORTARIA Nº 082/2020 protocola na tarde desta quarta-feira, 18, novas medidas de prevenção da proliferação da COVID-19, suspendendo o comparecimento dos servidores efetivos e comissionados com 60 anos ou mais, portadores de doenças crônicas (asmáticos, diabéticos e hipertensos),  gestantes e lactantes, mães com filhos menores de até 12 anos de idade, bem como os servidores que estiverem com sintomas de resfriado/gripe.

As medidas:

Art. 1.º Ficam adotadas as medidas abaixo relacionadas, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do dia 19 de março de 2020, como forma de prevenção da proliferação da COVID-19:

I - RESTRINGIR o atendimento externo da Câmara Municipal, que será realizado somente mediante prévio agendamento, mantendo-se os portões fechados, devendo o visitante apresenta-se pelo interfone, cuja liberação para a entrada será feita mediante confirmação do gabinete ou setor do respectivo agendamento;

II - SUSPENDER o controle de ponto biométrico dos servidores efetivos e comissionados;

III - LIBERAR do comparecimento ao trabalho os servidores efetivos e comissionados com 60 anos ou mais, os portadores de doenças crônicas (asmáticos, diabéticos e hipertensos), as gestantes e lactantes, as mães com filhos menores de até 12 anos de idade, bem como os servidores que estiverem com sintomas de resfriado/gripe, para executarem teletrabalho (homeoffice), no que couber, devendo ficar disponíveis para eventual necessidade de comparecimento ao serviço, a pedido da chefia imediata, sem prejuízo nos respectivos vencimentos;

IV - PROIBIR aglomerações de servidores nas copas, banheiros, corredores e hall de entrada, devendo cada servidor permanecer no seu respectivo local de trabalho;

V - DETERMINAR que os servidores efetivos e comissionados e Vereadores que retornarem de viagem internacional de locais com casos de COVID-19 confirmados submetam-se ao período de quarentena por 7 (sete) dias, a partir da data da chegada em Maringá;

VI - SUSPENDER a participação, a serviço, de servidores em eventos e viagens;

VII - LIBERAR do comparecimento às sessões os Vereadores com 60 anos ou mais e os portadores de doenças crônicas (asmáticos, diabéticos e hipertensos), sem prejuízo nos respectivos subsídios. Art. 2.º Os servidores efetivos e comissionados incluídos no inciso III do artigo 1.º deverão comunicar o afastamento a DARH, através do formulário de Comunicado de Ocorrência no Registro de Ponto, pelo SEI. Art. 3.º Os Vereadores incluídos no inciso VII do artigo 1.º deverão comunicar o não comparecimento às sessões por ofício ao Presidente, pelo SEI. Art. 4.º Ficam mantidas as medidas adotadas pela Portaria n. 079/2020.




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